UPA CIC: TRT suspende reabertura da unidade

Por: Larissa Santin

A UPA CIC, fechada desde novembro de 2016 para reformas, encara mais um capítulo da saga para reabertura, que estava marcada para o dia 31 de julho. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná deferiu, no dia 17 de julho, uma liminar que suspendeu o chamamento público da empresa responsável pela administração da Unidade e impedindo a reabertura da UPA CIC. A Prefeitura Municipal de Curitiba irá recorrer.

Na liminar consta que o Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná requerem a suspensão do edital de chamamento público, sob risco de multa diária de R$ 10.000,00 ao município, para cada dia em que o edital permanecer em vigor. O desembargador Benedito Xavier da Silva, do TRT, alega que o modelo de gestão por organizações sociais da saúde seria equivalente a uma terceirização ilícita dos serviços de saúde e não uma mera cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada. Já a Prefeitura afirma que o modelo atendeu todos os requisitos legais, além de trazer uma economia de quase meio milhão de reais aos cofres públicos ao mês e garantir a qualidade e controle dos serviços prestados.

Desde 2017 a Prefeitura enfrenta embates jurídicos para a reabertura da Unidade.Três liminares do Ministério Público do Paraná e uma ação civil pública. E a população da Cidade Industrial segue aguardando a reabertura, nas salas de espera da UPA Fazendinha, Campo Comprido e Pinheirinho.

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