O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (13), no Paraná, o Programa Justiça Presente, que tem como objetivo fortalecer políticas de melhorias para o sistema carcerário de todo o país.
O lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Curitiba. Após a cerimônia, representantes do órgão visitaram a Unidade de Progressão (UP), na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, considerada modelo em tratamento penal no país.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, disse que o Justiça Presente irá fortalecer e multiplicar os esforços dos atores locais. “Assim, podemos vencer essa guerra a favor da sociedade e de uma segurança pública melhor”, afirmou.
Segundo Lanfredi, o programa lida com a perspectiva de vencer o universo de desestruturação e desarranjo que se encontra o sistema prisional no país, que enfrenta grande dificuldade de realizar os princípios da Lei de Execução Penal e a proposta de reintegração social contemplada na Constituição Federal.
Nesse sentido, ele afirma que o Paraná tem demonstrado boa vontade em propor soluções para essas questões. “O que vemos nesse presídio modelo é justamente a oportunidade, a condição de virada no sistema, algo que se pode investir e que se tem a certeza que garantirá um futuro”, disse. Segundo ele, a unidade de progressão traz uma proposta de reintegração factível, pragmática e efetiva. “Demonstra a disposição de fazer com que o Estado trabalhe para que haja efetiva resignificação na vida dessas pessoas”, acrescentou.
Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, o Estado está pronto para unir esforços na busca de melhorias para o sistema prisional. “Já iniciamos diversas ações, como a ampliação das unidades de progressão, que hoje são 11 em todo o Estado, também a recente absorvição de cerca de 6 mil presos que se encontravam sob a custódia da Polícia Civil. Nossa proposta é avançar, e com o apoio do CNJ será possível”, afirmou.
PROGRAMA
O Justiça Presente é uma parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos, propostas e alternativas de superencarceramento, políticas de cidadanias e sistema socioeducativo, a duração do programa no Estado é de dois anos, com encerramento previsto para julho de 2021.
“Trata-se de uma união de atores capazes de melhorar a situação do sistema penal. Um problema que deve ser resolvido com junção de forças para que as prisões não sejam engrenagens do ciclo de violência”, diz o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná.
UNIDADE MODELO
A Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) é destinada ao atendimento de presos homens que estão em fase final de cumprimento de pena, próximos a sair em liberdade. No local, 100% trabalham e estudam. O espaço já recebeu visitas de instituições nacionais e estrangeiras, inclusive da Organização dos Estados Americanos (OEA).