Por: Mariana Lima / Observatório do Terceiro Setor
Uma pesquisa que analisou as normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro, relacionadas à pandemia de Covid-19, revela como o Brasil chegou ao cenário dramático que vem enfrentando atualmente.
Desde março de 2020, o Centro de pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos se uniram para produção de um trabalho em comum: a coleta e análise das normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus.
Os resultados foram compilados no boletim ‘Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil’, divulgado agora em janeiro.
O grupo ainda lançou uma edição especial na qual faz uma afirmação: “Nossa pesquisa revelou existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
A análise de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo Federal, assim como o levantamento das falas públicas de Bolsonaro, estruturam o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela Covid-19 e ainda sem uma campanha de vacinação com um cronograma confiável.
Contudo, não é possível mensurar quantas das mais de 200 mil mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus.
Ainda assim, é razoável afirmar que muitas pessoas teriam suas mães, pais, irmãos e filhos vivos atualmente caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da Covid-19.
De acordo com o documento, há intenção, plano e ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro.
“Os resultados […] revelam o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação.
A linha do tempo apresentada no documento é composta por três eixos colocados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021:
- Atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais;
- Atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia;
- Propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias.
Os autores ainda pontuam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar repetições, focando no mais relevante para a análise.
Vale ressaltar que os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais.
No eixo que definem como propaganda, foi realizada uma busca na plataforma Google para coleta de vídeos, postagens e notícias.
De acordo com análise, a maior parte das mortes seria evitável por meio de “uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”.
O texto reforça que isso ocorreria “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”.
A publicação ainda evidencia a quem os ataques são destinados. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro chegou a negar até mesmo água potável, a análise pontua uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores conseguissem se proteger da Covid-19 e fazer isolamento.
O estudo dos dados mostra o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo.
Vale ressaltar que mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro estão parados com Rodrigo Maia (DEM), atual presidente da Câmara dos Deputados. A Agência Pública chegou a fazer um levantamento de quem fez cada um destes pedidos.
Já no Tribunal Penal Internacional, há pelo menos três comunicações que relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia.