Em votação simbólica, nesta quarta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de forma unânime, concordaram em votar com urgência os dois projetos de lei que autorizam o Executivo a ingressar no consórcio de cidades e a comprar vacinas para o novo coronavírus com recursos próprios. Protocolados pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), os requerimentos foram apoiados pela ampla maioria dos vereadores, congregando bancadas de apoio e de oposição – 411.00009.2021 e 411.00010.2021.
Considerando que os projetos foram protocolados às 13 horas de ontem, a articulação entre os parlamentares e a aprovação dos regimes de urgência ocorreu em tempo recorde, já na manhã seguinte, em menos de 24 horas. “Antes tínhamos ansiedade, esperando pelo envio desses projetos à Casa, e agora temos otimismo, com a esperança de que em breve o município também adquira as vacinas. Sabemos que a população deseja a vacinação em massa para voltar à vida normal”, afirmou Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara de Curitiba, que iniciou o debate em plenário pedindo a aprovação das urgências.
O apelo de Kuzma aos vereadores foi ouvido e, com a aprovação, a CMC analisa as proposições em primeiro turno na terça (16) e em segunda votação na quarta (17) pela manhã, podendo o Executivo sancionar e publicar os textos no Diário Oficial do Município logo em sequência. “Iremos nos aprofundar no projeto na terça, para que a CMC dê segurança jurídica à entrada de Curitiba no consórcio das vacinas. Só com vacinação em massa para evitar o colapso na Saúde, evitando que pessoas morram por falta de atendimento. Só assim para retomar a economia e os empregos”, disse o parlamentar.
Também o vereador Professor Euler (PSD), que tinha protocolado projeto similar antes do Executivo, sinalizou que retirará a proposição para que a CMC possa analisar objetivamente as propostas da Prefeitura de Curitiba. “Sem qualquer vaidade ou ressentimento, não apenas assinei o requerimento de urgência, como vou retirar o meu projeto de lei que trata do mesmo tema, ainda que ele tenha sido protocolado antes do da prefeitura. Não há problema algum. Eu só queria agilizar a entrada de Curitiba no consórcio intermunicipal”, comprometeu-se.
Falando pelas suas bancadas, Professora Josete (PT) e Amália Tortato (Novo) anunciaram o apoio dos partidos à votação em urgência da adesão de Curitiba ao consórcio de vacinas. Para a petista, “essa é a medida principal a ser tomada”. A vereadora do Novo reforçou a importância da autorização, pois ela é “exigência da lei federal 11.107/2005, que houvesse ratificação da Casa à compra das vacinas”. Autor da moção de apoio ao prefeito Rafael Greca, pela disponibilização de R$ 500 milhões do Fundo Anticrise para a compra de vacinas (416.00001.2021), aprovada em fevereiro, Mauro Ignácio (DEM) elogiou o chefe do Executivo pela atitude de ingressar no consórcio.
Descrição dos projetos
O primeiro projeto de lei (005.00082.2021) autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. Da forma como foi redigida, a iniciativa autoriza Curitiba a buscar vacinas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou em outros, caso não haja oferta suficiente, desde que estejam “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.
Com a aprovação da proposta, os vereadores dão carta branca ao Executivo para mobilizar os recursos necessários à imunização da população da cidade. O projeto autoriza, textualmente, a prefeitura “a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do Município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a execução dos objetivos desta Lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso”.
O segundo projeto (005.00083.2021) apenas ratifica a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal para a compra dos imunizantes. Na justificativa, assinada por Rafael Greca, ele indica que 1.703 cidades assinaram a manifestação de interesse no consórcio até o meio-dia de 5 de março. “[Esses municípios] abrangem mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, afirma.