Prefeitura de Curitiba conseguiu reverter liminar do TRT
Por: Larissa Santin
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A Unidade de Pronto atendimento da Cidade Industrial foi fechada em 2016 para reformas e está fechada até hoje. Segundo a prefeitura de Curitiba, gestão anterior (responsável pelo fechamento da Unidade) não teria deixado a previsão orçamentária para equipamentos e funcionários, forçando a atual gestão a pensar em modelo de gestão mais econômico e assim surgiu a possibilidade da UPA CIC ser administrada por uma Organização Social da Saúde.
Em agosto de 2017, com 25 votos contra 7, foi decidido, em regime de urgência, na Câmara dos Vereadores que os serviços de saúde e educação podem ser gerenciados por Organizações Sociais. Houve protesto de funcionários públicos em frente a Câmara e reforço da Guarda Municipal. A decisão também preocupou algumas lideranças locais da Cidade Industrial, que realizaram um protesto contra a terceirização, em frente a Unidade de Pronto Atendimento, em fevereiro de 2018.
A Regional CIC realizou uma série de reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde durante o primeiro semestre de 2018, para esclarecer as dúvidas da população e explicar como funcionaria a administração da Unidade por meio de uma Organização Social. Desde 2017 a Prefeitura enfrenta embates jurídicos para a reabertura da Unidade. Foram três liminares do Ministério Público do Paraná e uma ação civil pública. Na última ocasião a reabertura da Unidade estava marcada para o dia 31 de julho de 2018, mas em 17 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná deferiu uma liminar que suspendeu o chamamento público da empresa responsável pela administração da UPA e impedindo sua reabertura.
Após serem frustrados em suas expectativas uma série de vezes, a população se organizou nas redes sociais com a hashtag #VoltaUPA, pedindo a reabertura da Unidade.
No capítulo de hoje
A Prefeitura de Curitiba conseguiu reverter, no dia 7 de agosto, a decisão liminar que havia sido concedida em julho pelo Tribunal Regional do Trabalho. Para o ministro João Batista Brito Pereira, do TST, ficou “evidenciada a grave lesão à saúde pública” e afirma ainda que “a suspensão dos efeitos do contrato de gestão, que possibilitaria o imediato retorno das atividades, causa expressivos impactos nos serviços de saúde oferecidos à população”.
Embora haja um consenso da necessidade da reabertura da UPA CIC entre todas as lideranças comunitárias, o modelo de gestão e processos que o INCS, organização social vencedora, possui no estado de São Paulo causam preocupação em algumas associações de moradores, que organizam uma assembleia em frente a UPA CIC para o dia 14 de agosto.
A secretaria municipal de saúde afirma em nota que “o processo de escolha da organização social que vai gerenciar a UPA CIC respeitou todas as exigências legais e constitucionais” e que uma das exigências na fase de avaliação de critérios técnicos era de que a OS tivesse prévia experiência na gerência de pronto-socorro ou UPA, que é o caso do INCS.
Com isso, a Organização Social vencedora do edital retomou os trabalhos para a reabertura da UPA, prevista agora para o dia 16 de agosto.