Por Larissa Santin
Na manhã de hoje (15/01) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, em cerimônia em Brasília, um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O polêmico decreto foi anunciado após diversas reuniões de Bolsonaro com seus ministros. “O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo à época buscou maneiras, em decretos e portarias, a negar-lhes esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, afirmou o presidente.
Como funcionava
O interessado a ter posse de uma arma de fogo deveria, além de ter mais de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, passar por testes psicológicos e técnicos, deveria também apresentar suas “razões”, de modo a comprovar para a Polícia Federal ou ao Exército que há efetiva necessidade para a posse. Na sequência um dos dois órgãos deferiam, ou não, a solicitação, de modo completamente subjetivo. O tempo de validade do registro era de 5 anos.
Quem terá direito a posse de arma de fogo
Todo cidadão que tiver mais de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, estar apto técnico e psicologicamente para o manuseio da arma, e que viver em área, rural ou urbana, onde tenha mais de 10 homicídios por 100.000 habitantes (ou seja, praticamente qualquer pessoa, uma vez que a maioria dos estados ultrapassam essa média). Cada cidadão tem direito a solicitar posse de até 4 armas de fogo. Para as pessoas que têm crianças ou pessoas com deficiência mental em casa precisam também anexar uma declaração que afirme que o interessado possui um cofre (ou local seguro com tranca) em casa para armazenamento do objeto. Hoje o prazo para renovação do registro passa a ser de 10 anos, uma das maiores mudanças trazidas pelo decreto.
Flexibilização do porte de armas
O presidente ainda afirmou, em coletiva na manhã desta terça-feira, que a flexibilização do porte de armas depende de mudanças na legislação do país e que deputados de sua base de governo (Peninha e Lupion) já devem tratar do assunto.