Servidores da Fundação de Ação Social (FAS), das secretarias municipais da Saúde e da Educação, e conselheiros tutelares que trabalham na Regional CIC participaram nesta quarta-feira (21/8) de um encontro de mobilização de equipes para a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Durante o encontro, realizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), os 80 participantes também foram orientados a fazer a notificação detalhada de casos, suspeitos ou confirmados, para que sejam tomadas as providências de proteção às crianças e aos adolescentes.
De acordo com a psicóloga Adriane Vollmann, da Secretaria Municipal da Saúde, com a Lei 13.431/2017 a notificação de casos passou a ser obrigatória. “Como agentes públicos, temos o dever de comunicar todos os casos de violência assim que percebemos um sinal ou sintoma ou ouvimos uma informação de violência, sob o risco de sermos punidos por omissão”, explicou ela.
Proteção
A psicóloga ressaltou ainda mais um ponto importante da lei, a definição de procedimentos para tomada de depoimentos, evitando a chamada revitimização, quando a criança e o adolescente são obrigados a contar várias vezes sobre o sofrimento que viveram para pessoas diferentes, ao longo dos atendimentos.
Adriane lembrou que hoje os casos de violência contra crianças e adolescentes são subnotificados e não mostram a realidade do problema. Em 2018, por exemplo, apenas 72 casos de violência sexual foram notificados na Regional CIC.
Se forem considerados todos os tipos de violência – física, sexual, psicológica, negligência, trabalho infantil e até a autoprovocada – o número de notificações chega a 816 na região. Em toda a Curitiba foram 6.033, no mesmo período.
#tôdoladodacriança
O presidente da FAS, Thiago Ferro, falou do papel da fundação na proteção desse público. “Além de atender as crianças que já sofreram alguma violência, temos nosso trabalho voltado também na prevenção para evitarmos que novos casos aconteçam”, disse.
Ele lembrou que o trabalho preventivo acontece nos Cras e também em ações pontuais como o Maio Laranja, promovido em maio em toda cidade, e o lançamento do movimento Tôdoladodacriança, que reúne instituições e sociedade para falar do problema da violência contra crianças e adolescentes.
Melhoria
A conselheira tutelar Cláudia Aparecida dos Santos, que integra a Comissão de Saúde do Conselho Tutelar de Curitiba, disse que a determinação de se fazer notificação detalhada contribui para o trabalho dos conselhos, responsáveis pelo recebimento e encaminhamento das notificações. “Hoje as notificações não trazem o relato completo, apenas poucas palavras que indicam uma suposta violência, e isso dificulta o trabalho”, explicou.
Todas as notificações que chegam aos conselhos tutelares são atendidas e encaminhadas para unidades do município nas áreas da assistência social, para acompanhamento das vítimas e suas famílias, e da Saúde, além do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e da Justiça.