Movimentos sociais que trabalham com habitação popular poderão se candidatar para ocupar duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Para participar das eleições, que acontecem em 2 de fevereiro de 2021, as entidades devem fazer o credenciamento na secretaria executiva do conselho (endereço abaixo), no período de 16 de novembro a 4 de dezembro.
O Conselho Gestor do FMHIS foi criado pela Lei Municipal 12.816/2008 e tem caráter deliberativo. É composto por representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil organizada. Definir a destinação de recursos do Fundo e acompanhar a execução das obras do programa habitacional estão entre as atribuições do conselho gestor.
Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, o Conselho Gestor do FMHIS tem em sua composição representantes da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal, movimentos populares e setor produtivo da construção civil.
Credenciamento
O credenciamento das entidades que desejam participar do processo será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, na sede do conselho, situada no mesmo prédio da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45. As entidades interessadas deverão protocolar os documentos exigidos para o credenciamento na portaria do prédio.
As normas que regem o processo eleitoral do Conselho Gestor do FMHIS estão estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial do Município. Para participar da eleição, a entidade deve comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano. Para isso, deverá apresentar cópias do estatuto social e ata da eleição dos atuais diretores.
Cada entidade inscrita no processo indica um representante, que poderá votar e ser votado no dia 2 de fevereiro. A documentação apresentada pelas entidades será analisada pela secretaria executiva do FMHIS e aquelas que atenderem as condições do edital de convocação serão consideradas aptas a participar da votação.
O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 12 de janeiro e estará disponível para consulta no site da da Cohab (www.cohabct.com.br). Nos casos de indeferimento à solicitação de credenciamento caberá recurso até o dia 15 de janeiro. O resultado definitivo será divulgado dia 21 de janeiro de 2021.
Credenciamento para eleição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Data: de 16 de novembro a 4 de dezembro
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Prédio da Cohab (Rua Barão do Rio Branco, 45, Centro)
Telefone: 3221-8013