Por questões de segurança a delegacia funciona somente em horário comercial, prejudicando a população
Por Larissa Santin
Até agosto de 2017, o 11º Distrito Policial (Cidade Industrial) funcionava também como cadeia pública. Os agentes de segurança desempenhavam o trabalho de carcereiros e outros procedimentos de praxe, voltados à questão dos detentos, fato este que minimizava as oportunidades de ações de atendimento à população, investigação e combate ostensivo ao crime na região.
Entrada da delegacia do 11º Distrito Policial
A cadeia, que fazia parte do 11º Distrito Policial, estava desativada por determinação judicial, porém, foi revogada a resolução. O delegado Rinaldo Ivanike afirma que ainda está em discussão e há a possibilidade de entrar com recursos.
“O maior problema é que não podemos realizar boletins de ocorrência depois das 18 horas, fins de semana e feridos, mesmo com o presídio funcionando no anexo, por questão de segurança. Se não tivesse presos, a delegacia ficaria 24 horas aberta” Rinaldo Ivanike, delegado
Hoje, os presos não são mais de responsabilidade do 11º DP e sim da DEPEN, sob a guarda do delegado Fábio Machado, também responsável pelo 1º Distrito Policial (Centro). Na prática, não mudou muita coisa: foi levantada uma parede que dava acesso da delegacia direto ao cárcere, tornando então, na teoria, os dois espaços distintos, porém atuando no mesmo terreno. A ideia original, segundo Ivanike, era transformar o espaço em um presídio e transferir o 11º DP para outro local, ou transferir os presos para penitenciárias, mas não há vagas. “Os presos ficam no Centro de Triagem da Polícia Civil. O preso aqui é provisório, depois é encaminhado para a penitenciária. Mas não acontece, não vai. Então vão ficando por aqui”, relata o delegado do Distrito Policial da CIC.
O espaço tem capacidade para receber 50 pessoas, no entanto, atualmente há cerca de 170 presos provisórios que aguardam a transferência para o sistema penitenciário, e que muitas vezes acabam ficando nas celas da delegacia por tempo indeterminado, em péssimas condições de vida. Problemas e rebeliões em outros centros de triagem da capital também somam para a superlotação do local. Um exemplo recente é a rebelião no 8º DP (Portão), que resultou na transferência de 40 presos para a Cidade Industrial, segundo o investigador da Polícia Civil, Henrique Lima.
Entrada do Depen (anexo do 11º DP)
Embora o espaço esteja separado, e os policiais civis não estejam mais ligados diretamente a cadeia, algumas etapas do trabalho com os presos escorrem para as mãos dos policias do 11º DP, como atendimento às famílias, situações de crise e encaminhamentos, justamente pela divisão do mesmo espaço físico.
“Com a divisão já melhorou muito, antes não dava para atender a comunidade, cuidar dos presos e fazer tudo mais que precisava. Mas o ideal, e que seria bom pra todo mundo, era tirar eles daqui. Para a população não mudou nada, ainda tem um presídio do lado de casa” Henrique Lima, investigador
A localização do presídio também é um fator de debate: localizado no perímetro urbano, causa bastante preocupação aos moradores da região, que temem fugas e rebeliões. Para Paulo Oliveira Costa, microempreendedor, o maior desconforto é saber que a delegacia está fechada depois das 18 horas, tendo que recorrer, quando necessário, a delegacia do bairro Portão.
“Muitas pessoas não tem condição de se descolar até lá e acaba não fazendo o boletim de ocorrência. Seria muito bom se tivesse um sistema eletrônico para o 11º DP, para o pessoal da região utilizar depois do horário comercial. O B.O eletrônico não funciona para todos os casos” Paulo Oliveira, microempreendedor
Para o advogado criminalista Iuri Machado, o fato de a cadeia pública do 11º Distrito Policial ter sido reaberta (ainda que de forma dissimulada, sob administração do depen) demonstra o completo descaso que o governo do estado tem para com os servidores públicos, a população local e os presos. Os primeiros porque têm de trabalhar em condições completamente insalubres, com material escasso, sacrificando procedimentos de segurança da própria unidade e desviando policiais de suas funções investigativas, as quais são essenciais para que o direito penal cumpra suas finalidades preventivas. Quanto à população, há de se destacar que vivem na expectativa de quando poderá ocorrer a próxima rebelião, próxima de fuga ou mesmo resgate de presos. Todos estes fatores geram estresse e receio com relação às suas vidas. Já os presos estão largados como se fossem animais, revezando-se para dormir, sem alimentação, higiene ou pátio de sol. Todos os direitos (e obrigações) são ignorados.
Pilhas de lixo ficam acumuladas no terreno
O advogado propõe um breve questionamento: “como queremos que os detentos saiam de lá? Piores do que entraram? Será que nossos impostos devem ser pagos para piorar a pessoa que já está marginalizada?”
“É imperioso que o governo e que o poder judiciário tomem providências para diminuir a quantidade de presos da cadeia pública para sua capacidade. Presos que estão em delegacias devem permanecer lá, tão só, pelo tempo necessário às investigações. Depois disso, devem ser encaminhados ao sistema penitenciário” Iuri Romero Machado, advogado