Por Luís Alexandre Carta Winter. Professor de Direito e Relações Internacionais. Doutor em Integração da América Latina pela USP/PROLAM
Em outubro teremos, novamente, eleições para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Todos vão prometer fazer isso, fazer aquilo, mas, na hora “h”, nada muda, continuamos com as mesmas dificuldades e eles nos “esquecem”, até as próximas eleições. Não está certo. Mesmo que se troque um voto por dinheiro (o que é errado e proibido), o dinheiro acaba e eles, candidatos eleitos, ficam no “bem bom”. Como mudar isso? Uma forma para mudar isso é a mobilização popular para implantar o parlamentarismo e o voto distrital.
Parlamentarismo? O que é isso?
No sistema parlamentar temos poder executivo dividido entre um chefe de estado e um chefe de governo (diferente do que hoje ocorre, no Brasil, onde o presidente é chefe de estado e de governo e o sistema é o presidencialista). No sistema parlamentarista, de um lado, temos o chefe de estado, eleito direta ou indiretamente, e representa a nacionalidade, estando acima de questões políticas; e de outro, o chefe de governo, que é exercido por um gabinete (são os ministros, responsáveis por todos os setores, como agricultura, saúde, previdência social, defesa, relações exteriores, etc.) presididos por um primeiro ministro. O chefe de governo é responsável pela política de governo, e todos os ministros são solidariamente responsáveis pelo governo (imagine, se um ministro comete um crime, o governo inteiro cai).
No sistema parlamentarista não existe “impeachment”, como no sistema presidencialista. Existe voto de desconfiança! Opa? Voto de desconfiança? Sim! No sistema parlamentarista se vota em partido e, não, em candidato. Os partidos devem ter posições ideológicas definidas e todos os partidos devem apresentar seu programa de governo. Escolhido o melhor programa, através das eleições gerais, assume o presidente do partido, como primeiro ministro. Se ele (com o seu gabinete) não cumprir com o programa, que o elegeu, a câmara dos deputados pode derrubar o governo, com o “voto de desconfiança”, convocando-se novas eleições, sem traumas. Ou, se ele quiser mudar o plano de governo, também pode antecipar as eleições, apresentando, nesse caso, sua renúncia. Ou seja, não é necessário esperar quatro anos para mudar um governo impopular. Isso acontece tanto no âmbito federal, como estadual.
Mas um sistema parlamentarista com esses nossos partidos e com os políticos que temos? Temos esses partidos e esses políticos, em razão de nosso atual sistema presidencialista. No Brasil, os partidos, em sua maioria, são legendas de aluguel, sem nenhuma ideologia definida. E os políticos, pessoas que, de verdade, em geral, pouco se interessam por nós, eleitores, salvo os dias que antecedem as eleições.
O que nos leva a segunda questão: parlamentarismo, com voto distrital. Os partidos devem indicar os candidatos no distrito, mais bem delimitado. Ele representa aquela região, especificamente. Se conhecemos o candidato, podemos cobrar dele, sob pena, d’ele não conseguir sua reeleição. Quero que meu voto faça a diferença. E você, o que quer?