30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A legislação brasileira atravessou diversas modificações até que se considerasse, efetivamente, o interesse da criança e do adolescente no âmbito do Direito de Família. Contudo, algumas leis, anteriormente à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, já procuravam tutelar a assistência aos infantes. No presente artigo, vamos traçar um pequeno histórico para que […]
186 NOVOS ESCRIVÃES DA POLÍCIA CIVIL SÃO NOMEADOS
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a nomeação de 186 candidatos aprovados em concurso público de 2018 para o cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Civil. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10). De acordo com o governador, a contratação de novos profissionais […]
APENAS 7% DAS CIDADES BRASILEIRA CONTAM COM DELEGACIAS DA MULHER
De acordo com um levantamento da Revista AzMina, existem apenas 400 delegacias especializadas de atendimento à mulher no país, distribuídas em 374 cidades brasileiras. O dado revela que em 93% dos municípios do país – o Brasil tem pouco mais de 5,5 mil municípios – a mulher que sofrer violência doméstica tem que buscar atendimento […]
ESTADO TRANSFERE 41 CARCERAGENS DA POLÍCIA CIVIL PARA O DEPEN
Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (04) o decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen) e o fechamento […]
DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM SER REALIZADAS POR WHATSAPP
No final de outubro, o Ligue 180 passou a receber denúncias de violência contra a mulher pelo WhatsApp. O serviço foi lançado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. As denúncias poderão ser encaminhadas pelo aplicativo de mensagens através do número (61) 99656-5008. De acordo com o Ministério, a ferramenta irá atender mulheres em situação […]